Projeto de Lei Ordinária 136/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-136/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do município de Ouro Branco/MG, nos termos da RENAME

Autoria

Nome do vereador Partido
Neymar Magalhães Meireles

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
03/09/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
19/09/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Saúde e Assistência Social
07/10/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Vistas solicitada pelo vereador Nélison José Alves
14/10/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Prorrogação de pedido de vistas solicitado pela vereadora Branca
Prorrogação de pedido de vistas aceito
21/10/2025 Adiada discussão e votação
Proposição incluída na ordem do dia
04/11/2025 Proposição incluída na ordem do dia
O projeto não poderá ser votado devido à apresentação de emenda(s)
18/11/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Vistas da emenda solicitada pelo vereador Neymar Magalhães Meireles
25/11/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Prorrogação de pedido de vistas da emenda aceito
15/12/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição rejeitada