Projeto de Lei Ordinária 049/2024

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-049/2024
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Altera os anexos IV, VII e IX da Lei 2.301 de 28 de novembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargo e Carreira e Vencimento do Poder Legislativo Municipal de Ouro Branco e dá outras providências

Autoria

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
06/06/2024 Protocolada na Secretaria da Câmara
10/06/2024 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
17/06/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
21/06/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada em 1ª discussão com voto contrário da Vereadora Valeria de Melo Nunes Lopes
O projeto não poderá ser apreciado em 2ª discussão e votação devido à apresentação de emenda(s)
24/06/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Aprovada em 2ª discussão e votação com 3 votos ao contrário
27/06/2024 Proposição transformada em lei (Lei 2.817/2024)