Projeto de Lei Ordinária 032/2024

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-032/2024
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Altera a Lei 2320/2019, que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder isenção de IPTU - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana"

Autoria

Nome do vereador Partido
Warley Higino Pereira

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
11/04/2024 Protocolada na Secretaria da Câmara
30/04/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
06/05/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição sobrestada pelo Vereador Warley Higino Pereira
10/05/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Aprovada em primeira discussão e votação.
20/05/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Aprovada em segunda discussão e votação com emenda inserida
07/06/2024 Proposição transformada em lei (Lei 2.812/2024)