Situação atual: Proposição retirada pelo autor
Informações básicas da Proposição
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Identificação: EMD-017/2024
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Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 032/2024
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Assunto: Emenda 01 ao Projeto de Lei 032/2024, que "Altera a Lei 2320/2019, que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder isenção de IPTU - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana""
Documentos Anexos e Referenciados
Proposições conexas ou referenciadas
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 29/04/2024 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 30/04/2024 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
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| 13/05/2024 |
Retirada pelo autor
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