Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 032/2024

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: EMD-019/2024
  • Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 032/2024
  • Assunto: Emenda 02 ao Projeto de Lei 032/2024, que "Altera a Lei 2320/2019, que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder isenção de IPTU - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana""

Autoria

Nome do vereador Partido
Valéria de Melo Nunes Lopes PDT

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
09/05/2024 Protocolada na Secretaria da Câmara
13/05/2024 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
20/05/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Aprovada em votação única