Situação atual: Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às Comissões
Informações básicas da Proposição
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Identificação: EMD-111/2022
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Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 156/2022
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Assunto: Emenda 01 ao Projeto de Lei 156/2022, que "Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Fundo de Desenvolvimento Econômico, institui o Complexo de Desenvolvimento Econômico de Ouro Branco, dispõe sobre diretrizes básicas para instalação de empresas nessas unidades e dá outras providências"
Documentos Anexos e Referenciados
Proposições conexas ou referenciadas
Histórico da Tramitação
Data |
Andamento |
20/12/2022 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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20/12/2022 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
- Comissão de Obras e Serviços Públicos
- Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
- Comissão de Defesa de Meio Ambiente
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