Projeto de Lei Ordinária 156/2022

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-156/2022
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Fundo de Desenvolvimento Econômico, institui o Complexo de Desenvolvimento Econômico de Ouro Branco, dispõe sobre diretrizes básicas para instalação de empresas nessas unidades e dá outras providências

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
09/12/2022 Protocolada na Secretaria da Câmara
13/12/2022 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Obras e Serviços Públicos
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
  • Comissão de Defesa de Meio Ambiente
13/12/2022 Proposição incluída na ordem do dia
13/12/2022 Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
14/12/2022 Proposição incluída na ordem do dia
14/12/2022 O Projeto está em diligência pelas comissões para adequação
15/12/2022 Proposição incluída na ordem do dia
15/12/2022 O Projeto continua em diligência
22/12/2022 Proposição transformada em lei