Projeto de Lei Ordinária 026/2022

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-026/2022
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza o Executivo a instituir a conceder de forma temporária e em caráter experimental, subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Ouro Branco - MG com isenção integral de tarifa para usuário denominado "tarifa zero".

Autoria

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
14/03/2022 Protocolada na Secretaria da Câmara
17/03/2022 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
25/03/2022 Proposição incluída na Ordem do Dia
25/03/2022 Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
29/03/2022 Proposição incluída na ordem do dia
29/03/2022 Aprovada em primeira discussão e votação.
05/04/2022 Proposição incluída na ordem do dia
05/04/2022 Aprovada em segunda discussão e votação com voto contrário da Vereadora Valeria de Melo Nunes Lopes
13/04/2022 Proposição transformada em lei