Projeto de Lei Ordinária 024/2022

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-024/2022
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Estabelece regras e condições para a instalação de "parklets/varandas urbanas/mini praças ou parques portáteis" no município e dá outras providências.

Autoria

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
10/03/2022 Protocolada na Secretaria da Câmara
15/03/2022 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
29/03/2022 Proposição incluída na ordem do dia
29/03/2022 Vistas solicitadas pelo Vereador Rodrigo Vieira Duarte
05/04/2022 Proposição incluída na ordem do dia
05/04/2022 Aprovada em segunda discussão e votação com abstenção da vereadora Valéria
13/04/2022 Proposição transformada em lei