Projeto de Lei Ordinária 004/2021

Situação atual: Proposição transformada em lei

Identificação: PLO-004/2021
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A “FICHA LIMPA NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO-MG” PARA A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, AGENTES POLÍTICOS E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nome do vereador	Partido
José Irenildo Freires de Andrade	PSDB
Leandro Marcelo Souza	PSDB
Nilma Aparecida Silva	PT
Rodrigo Vieira Duarte	PSD
Imar Vieira
Valéria de Melo Nunes Lopes	PDT
Warley Higino Pereira
Neymar Magalhães Meireles
José Heleno de Souza	PV

Data	Andamento
08/03/2021	Protocolada na Secretaria da Câmara
09/04/2021	Proposição incluída na ordem do dia
09/04/2021	Proposição aprovada em plenário
14/04/2021	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
14/04/2021	Proposição transformada em lei (Lei 2.465/2021)