Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 001/2021

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: EMD-001/2021
  • Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária
  • Assunto: O art. 1º - O artigo 5º parágrafo único passa a ter a seguinte redação: Art. 5º [...] Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado, dentro do percentual para abertura de créditos dado na LOA/2021, mediante Lei, a promover a transposição, remanejamento, transferência e abertura de créditos adicionais das rubricas orçamentárias constante da proposta orçamentária os órgãos e unidade criadas, suprimidas ou modificadas por esta Lei.

Autoria

Nome do vereador Partido
José Irenildo Freires de Andrade PSDB
Leandro Marcelo Souza PSDB
Nilma Aparecida Silva PT
Rodrigo Vieira Duarte PSD
Imar Vieira
Valéria de Melo Nunes Lopes PDT
Warley Higino Pereira
Neymar Magalhães Meireles
José Heleno de Souza PV

Documentos Anexos e Referenciados

Emenda 001/2021 - 15/01/2021

Proposições conexas ou referenciadas

PLO-001/2021 - Projeto de Lei Ordinária 001/2021

Histórico da Tramitação

Data Andamento
15/01/2021 Protocolada na Secretaria da Câmara