Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 044/2018

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: EMD-010/2018
  • Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 044/2018
  • Assunto: Emenda 10 ao Projeto de Lei n° 44/2018, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 do Município de Ouro Branco e dá Outras Providências. 1- Alterar o Anexo do Programa de Trabalho de Governo (conforme o Anexo 6 da Lei 4.320/64) Nos seguintes termos: Órgão 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Fundo Municipal de Educação - FME Unidade 06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Fundo Municipal de Educação - FME

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