Situação atual: Parecer emitido pelo Jurídico
Informações básicas da Proposição
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Identificação: EMD-043/2026
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Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 124/2026
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Assunto: Emenda nº 02/2026 , ao Projeto de Lei nº 124/2026, que dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e especiais e dá outras providências.
Documentos Anexos e Referenciados
Proposições conexas ou referenciadas
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 02/10/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 05/10/2026 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
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