Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
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Identificação: REQ-191/2026
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Tipo da Proposição: Requerimento
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Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, informações, documentos e providências acerca do cumprimento da Resolução CEE n° 504, de 04 de maio de 2026.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 02/09/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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