Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PRE-004/2026
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Tipo da Proposição: Projeto de Resolução
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Ementa: Autoriza a devolução e subsequente baixa no Inventário Geral da Câmara de Ouro Branco/MG dos bens móveis que especifica e dá outras providências.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 10/08/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 11/08/2026 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
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