Situação atual: Parecer emitido pelo Jurídico
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PRE-003/2026
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Tipo da Proposição: Projeto de Resolução
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Ementa: Autoriza a devolução e subsequente baixa no inventário geral da Câmara de Ouro Branco/MG dos bens móveis que especifica e dá outras providências.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 03/08/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 03/08/2026 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
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