Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
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Identificação: EMD-016/2026
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Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 053/2026
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Assunto: Emenda 04 ao Projeto de Lei 53/2026 que dispõe sobre a regularização de edificações no município de Ouro Branco e dá outras providências.
Documentos Anexos e Referenciados
Proposições conexas ou referenciadas
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 05/05/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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