Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
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Identificação: EMD-002/2026
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Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 018/2026
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Assunto: Emenda 01 ao Projeto de Lei 18/2026. que Autoriza instituir no âmbito do município de Ouro Branco/MG o Programa "Lar Temporário para Bem-estar Animal", e dá outras providências.
Documentos Anexos e Referenciados
Proposições conexas ou referenciadas
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 25/02/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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