Projeto de Resolução 001/2026

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PRE-001/2026
  • Tipo da Proposição: Projeto de Resolução
  • Ementa: Altera a Resolução nº 03/2021 que "Dispõe sobre procedimentos para regulamentação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Ouro Branco/MG e dá outras providências.

Autoria

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
11/02/2026 Protocolada na Secretaria da Câmara