Situação atual: Parecer emitido pelo Jurídico
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-022/2026
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) no Município de Ouro Branco e dá outras providências.
Documentos Anexos e Referenciados
Proposições conexas ou referenciadas
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 04/02/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 09/03/2026 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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