Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
-
Identificação: PLO-022/2026
-
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
-
Ementa: Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) no Município de Ouro Branco e dá outras providências.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 04/02/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
|