Situação atual: Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às Comissões
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-152/2025
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar para os alunos da educação infantil e fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Ouro Branco
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 19/09/2025 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 30/09/2025 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
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