Situação atual: Proposição retirada pelo autor
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-109/2025
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Dispõe sobre proteção integral de crianças e adolescentes contra a erotização precoce no município de Ouro Branco e dá outras providências
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 11/08/2025 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 29/08/2025 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Saúde e Assistência Social
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| 15/09/2025 |
Retirada pelo autor
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