Projeto de Lei Ordinária 031/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-031/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a preferência ao comerciante local para venda de produtos e serviços nas festas públicas municipais realizadas sob o regime de terceirização ou de parcerias

Autoria

Nome do vereador Partido
Warley Higino Pereira

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
12/03/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
17/03/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
26/03/2025 Parecer emitido pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
31/03/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Vistas solicitada pelo vereador Neymar Magalhães Meireles
07/04/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Prorrogação de pedido de vistas solicitado
Prorrogação de pedido de vistas aceito
14/04/2025 Proposição incluída na ordem do dia
O projeto não poderá ser votado devido à apresentação de emenda(s)
28/04/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada por unanimidade em votação única
19/05/2025 Veto a Proposição de Lei
30/05/2025 Parecer do veto emitido pelo Jurídico
16/06/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Veto rejeitado em plenário