Situação atual: Proposição aprovada
Informações básicas da Proposição
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Identificação: EMD-007/2025
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Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 031/2025
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Assunto: Emenda 01 ao Projeto de Lei 31/2025, que "Dispõe sobre a preferência ao comerciante local para venda de produtos e serviços nas festas públicas municipais realizadas sob o regime de terceirização ou de parcerias"
Documentos Anexos e Referenciados
Proposições conexas ou referenciadas
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 09/04/2025 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 28/04/2025 |
Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada por unanimidade em votação única
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