Projeto de Lei Ordinária 127/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-127/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Regulamenta o regime dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no município de Ouro Branco

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
14/09/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
18/09/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
  • Comissão de Defesa de Meio Ambiente
25/09/2023 Proposição incluída na ordem do dia
Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
02/10/2023 Proposição incluída na ordem do dia
Aprovada em primeira discussão e votação

09/10/2023 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada em plenário com voto contrário da vereadora Valéria
17/10/2023 Proposição transformada em lei (Lei 2.748/2023)