Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 127/2023

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: EMD-043/2023
  • Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 127/2023
  • Assunto: Emenda 03 ao Projeto de Lei 127/2023, que "Regulamenta o regime dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no município de Ouro Branco"

Autoria

Nome do vereador Partido
Valéria de Melo Nunes Lopes PDT

Documentos Anexos e Referenciados

Emenda 043/2023 - 28/09/2023 Parecer Emenda 03 ao PLO 127/2023 - 02/10/2023 Substitutivo 01 à Emenda 03 do PLO 127/2023 - 05/10/2023

Proposições conexas ou referenciadas

PLO-127/2023 - Projeto de Lei Ordinária 127/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
28/09/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
02/10/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
  • Comissão de Defesa de Meio Ambiente
05/10/2023 Substitutivo protocolado na Secretaria da Câmara
09/10/2023 Proposição incluída na ordem do dia
Matéria inconstitucional