Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 063/2023

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: EMD-021/2023
  • Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 063/2023
  • Assunto: Emenda 01 ao Projeto de Lei 063/2023, que "Institui o Protocolo Não se Calem, que obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção de mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de seus estabelecimentos em Ouro Branco - MG"

Autoria

Nome do vereador Partido
Warley Higino Pereira

Documentos Anexos e Referenciados

Emenda 021/2023 - 15/05/2023 Parecer Emenda 01 PLO 063/2023 - 15/05/2023

Proposições conexas ou referenciadas

PLO-063/2023 - Projeto de Lei Ordinária 063/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
15/05/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
15/05/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
22/05/2023 Proposição incluída na ordem do dia
22/05/2023 Aprovada em votação única