Situação atual: Proposição rejeitada pelo Plenário
Informações básicas da Proposição
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Identificação: EMD-017/2023
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Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 032/2023
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Assunto: Emenda 01 ao Projeto de lei 032/2023, que "Autoriza o Executivo a custear, aos motofretistas de Ouro Branco, o curso especializado, na forma regulamentada pelo CONTRAN, no Município de Ouro Branco"
Documentos Anexos e Referenciados
Proposições conexas ou referenciadas
Histórico da Tramitação
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Andamento |
23/03/2023 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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23/03/2023 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
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31/03/2023 |
Proposição incluída na ordem do dia
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31/03/2023 |
Proposição rejeitada
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