Projeto de Lei Ordinária 032/2023

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-032/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza o Executivo a custear, aos motofretistas de Ouro Branco, o curso especializado, na forma regulamentada pelo CONTRAN, no Município de Ouro Branco

Autoria

Nome do vereador Partido
Leandro Marcelo Souza PSDB
Nilma Aparecida Silva PT

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 032/2023 - 13/03/2023 Parecer PLO 032/2023 - 13/03/2023

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-017/2023 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 032/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
13/03/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
13/03/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
20/03/2023 Proposição incluída na ordem do dia
20/03/2023 Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
23/03/2023 Proposição incluída na ordem do dia
23/03/2023 Aprovada em primeira discussão e votação.
27/03/2023 Proposição incluída na ordem do dia
31/03/2023 Proposição incluída na ordem do dia
31/03/2023 Proposição aprovada em plenário
26/04/2023 Proposição transformada em lei