Projeto de Lei Ordinária 036/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-036/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a permanência de técnicos de enfermagem em estabelecimentos de ensino que atendem mais de duzentos alunos no município de Ouro Branco - MG

Autoria

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
16/03/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
22/03/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
31/03/2023 Proposição incluída na ordem do dia
31/03/2023 Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
03/04/2023 Proposição incluída na ordem do dia
03/04/2023 Proposição sem parecer de Comissão competente
10/04/2023 Proposição incluída na ordem do dia
10/04/2023 Proposição Aprovada com abstenção do voto da Vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
19/04/2023 Proposição transformada em lei