Emenda ao Projeto de Resolução 026/2022

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: EMD-065/2022
  • Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Resolução 026/2022
  • Assunto: Emenda 01 ao Projeto de Resolução 26/2022, que "dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal 13.709/2018 LGPD) e dá outras providências"

Autoria

Nome do vereador Partido
Warley Higino Pereira

Documentos Anexos e Referenciados

Emenda 065/2022 - 07/11/2022 Parecer Emenda 01 PRE 026/2022 - 08/11/2022

Proposições conexas ou referenciadas

PRE-026/2022 - Projeto de Resolução 026/2022

Histórico da Tramitação

Data Andamento
07/11/2022 Protocolada na Secretaria da Câmara
08/11/2022 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
22/11/2022 Proposição incluída na ordem do dia
22/11/2022 Proposição rejeitada