Projeto de Lei Ordinária 031/2022

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-031/2022
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza o Executivo a criar o serviço de acolhimento provisório de cães e gatos, denominado Serviço de Acolhimento Bem-Estar Animal, e dá outras providências.

Autoria

Nome do vereador Partido
Leandro Marcelo Souza PSDB
Nilma Aparecida Silva PT

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
23/03/2022 Protocolada na Secretaria da Câmara
24/03/2022 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
05/04/2022 Proposição incluída na ordem do dia
05/04/2022 Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
12/04/2022 Proposição inclusa na Ordem do Dia
12/04/2022 O Projeto está em diligência pelas comissões para adequação
19/04/2022 Proposição inclusa na Ordem do Dia
19/04/2022 Aprovada em primeira discussão e votação.
12/05/2022 Proposição transformada em lei