Situação atual: Proposição aprovada
Informações básicas da Proposição
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Identificação: EMD-033/2022
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Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 031/2022
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Assunto: Emenda 03 ao Projeto de Lei 031/2022 que "Autoriza o Executivo a criar o serviço de acolhimento provisório de cães e gatos, denominado Serviço de Acolhimento Bem-Estar Animal, e dá outras providências."
Documentos Anexos e Referenciados
Proposições conexas ou referenciadas
Histórico da Tramitação
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Andamento |
18/04/2022 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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19/04/2022 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
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26/04/2022 |
Proposição incluída na ordem do dia
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26/04/2022 |
Proposição aprovada em plenário
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