Projeto de Lei Ordinária 017/2022

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-017/2022
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza o Executivo a instituir a conceder de forma temporária e em caráter experimental, subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Ouro Branco - MG com isenção integral de tarifa para usuário denominado "tarifa zero".

Autoria

Nome do vereador Partido
José Irenildo Freires de Andrade PSDB
Leandro Marcelo Souza PSDB
Nilma Aparecida Silva PT
Imar Vieira
Neymar Magalhães Meireles
José Heleno de Souza PV

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 017/2022 - 22/02/2022 Parecer PLO 017/2022 - 23/02/2022

Histórico da Tramitação

Data Andamento
22/02/2022 Protocolada na Secretaria da Câmara
23/02/2022 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
08/03/2022 Proposição incluída na ordem do dia
15/03/2022 Proposição incluída na ordem do dia
15/03/2022 Proposição retirada para adequação