Projeto de Lei Ordinária 075/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-075/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Prevê o Programa “Direito na Escola”, a ser oferecido, em parceria gratuita com a 119ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – OAB Ouro Branco, junto às escolas municipais de Ouro Branco.

Autoria

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
31/08/2021 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
14/09/2021 Proposição aprovada por todos vereadores presentes
19/10/2021 Proposição transformada em lei