Projeto de Lei Ordinária 036/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-036/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre medidas de transparência a serem observadas durante situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas e dá outras providências:

Autoria

Nome do vereador Partido
Warley Higino Pereira

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
24/05/2021 Protocolada na Secretaria da Câmara
26/05/2021 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
08/06/2021 Proposição incluída na ordem do dia
Vistas solicitada pelo vereador Neymar Magalhães Meireles
15/06/2021 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada em plenário
05/07/2021 Proposição transformada em lei (Lei 2.483/2021)