Situação atual: Proposição transformada em lei
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-035/2021
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Dispõe sobre a autorização da inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas Públicas Municipais de Educação Básica no Município de Ouro Branco e da outras providências
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
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Andamento |
24/05/2021 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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25/05/2021 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
- Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
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08/06/2021 |
Proposição aprovada em plenário
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29/06/2021 |
Proposição transformada em lei (Lei 2.480/2021)
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