Requerimento 046/2019

Situação atual:

Identificação: REQ-046/2019
Tipo da Proposição: Requerimento
Assunto: Convocamos a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social do Município, Bruna Stelamares, o Gerente do setor de Fiscalização, João Mauro e um representante da empresa Gerdau, para comparecer a essa casa Legislativa, na Reunião Ordinária do dia 21 de maio de 2019, com objetivo de prestar esclarecimentos sobre as áreas de ocupações irregulares do município bem como abordar as responsabilidades das áreas particulares em estarem devidamente em acordo com o Código de Postura, afim de garantir a segurança e salubridade do local e da vizinhança dessas áreas. Precisamos encontrar soluções a respeito do grave problema que atinge o nosso município, com as ocupações irregulares tanto em terrenos públicos quanto privados. Queremos entender quais ações que serão adotadas para o enfrentamento dessas ocupações, bem como sobre o processo de reintegração de posse das áreas. Sabemos que é necessário estancar o crescimento desordenado, mas também é preciso desenvolver projeto de requalificação das localidades e assistir as famílias que estão inseridas nessas áreas, através de medidas público-administrativas e também através do acolhimento dessa parcela da população.

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