Requerimento 034/2019

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: REQ-034/2019
  • Tipo da Proposição: Requerimento
  • Assunto: Solicitamos ao Executivo Municipal, que encaminhe a essa Casa Legislativa, informações a cerca das ações que serão adotadas para o enfrentamento das ocupações irregulares no município, bem como sobre o processo de reintegração de posse das áreas públicas. Esperamos que seja realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social a coleta das informações com um mapeamento das famílias nas áreas de invasões, afim de entender a realidade desses locais. Solicitamos ainda que sejam encaminhadas informações sobre as políticas públicas referentes à assistência a pessoas desabrigadas no município. Sabemos que é necessário estancar o crescimento desordenado, mas também é preciso desenvolver projeto de requalificação das áreas e assistir as famílias que estão inseridas nessas áreas, através de medidas público-administrativas para o acolhimento dessa parcela da população.

Autoria

Nome do vereador Partido
Charlinhos PMN

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento