Situação atual:
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-005/2019
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES COM DISLEXIA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEMAIS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, BEM COMO, COM DÉFICITS VISUAIS E AUDITIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Anexos e Referenciados