Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 129/2026

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: EMD-044/2026
  • Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 129/2026
  • Assunto: Emenda modificativa nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 129/2026 que dispõe sobre o ressarcimento ao Município de Ouro Branco/MG das despesas decorrentes do atendimento, tratamento, recuperação e manutenção de animais vítimas de maus-tratos e dá outras providências.

Autoria

Nome do vereador Partido
Nélison José Alves

Documentos Anexos e Referenciados

Emenda 044/2026 - 15/10/2026

Proposições conexas ou referenciadas

PLO-129/2026 - Projeto de Lei Ordinária 129/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
15/10/2026 Protocolada na Secretaria da Câmara