Situação atual: Parecer emitido pelo Jurídico
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PDL-043/2026
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Tipo da Proposição: Projeto de Decreto Legislativo
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Ementa: Concede o título de Cidadão honorário de Ouro Branco Wanderson Souza Silva.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 29/09/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 30/09/2026 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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