Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-128/2026
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 2.844, de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a assistência integral à mulher em estado de climatério ou menopausa, para acrescentar ações de informação, educação em saúde, acolhimento e atenção à saúde mental, e para instituir a Semana Municipal de Conscientização sobre o Climatério, Perimenopausa e Menopausa.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 24/09/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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