Situação atual: Parecer emitido pelo Jurídico
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PDL-014/2026
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Tipo da Proposição: Projeto de Decreto Legislativo
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Ementa: Concede a Medalha Cônego Luiz Vieira da Silva ao Dr. Luiz Paulo Mendonça Goulart.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 15/09/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 17/09/2026 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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