Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
-
Identificação: REQ-157/2026
-
Tipo da Proposição: Requerimento
-
Assunto: Requer seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal pedido de informações e apresentação de documentos comprobatórios referentes à execução e ao cumprimento dos Decretos Municipais nº 11.895 e nº 11.896, publicados em 16 de abril de 2026, que instituíram medidas de contenção de despesas públicas e readequação da jornada de trabalho dos servidores municipais em razão da redução da arrecadação municipal.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 17/06/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
|