Situação atual: Parecer emitido pelo Jurídico
Informações básicas da Proposição
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Identificação: EMD-032/2026
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Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 046/2026
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Assunto: Emenda 01 ao Projeto de Lei 46/2026. Que dispõe sobre a obrigatoriedade de participação popular, sempre que houver proposta de reajuste que implique aumento real de tributos municipais, e dá outras providências.
Documentos Anexos e Referenciados
Proposições conexas ou referenciadas
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 17/06/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 18/06/2026 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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