Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 075/2026

Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara

Identificação: EMD-019/2026
Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 075/2026
Assunto: Emenda nº 03/2026. Modificativa Art. 15 do Projeto de Lei nº 75/2026 que dispõe sobre a desafetação, reclassificação e nova destinação de imóveis integrantes do Condomínio Ouro Park Empresarial, autoriza sua alienação mediante leilão público, estabelece regras de preservação do patrimônio público e responsabilidade fiscal, e dá outras providências.

Nome do vereador	Partido
Neymar Magalhães Meireles

Data	Andamento
02/06/2026	Protocolada na Secretaria da Câmara