Projeto de Lei Ordinária 089/2026

Situação atual: Proposição transformada em lei

Identificação: PLO-089/2026
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para ações de atenção aos alunos com Diabetes Mellitus Tipo 1 na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Nome do vereador	Partido
Nilma Aparecida Silva	PT

Data	Andamento
27/05/2026	Protocolada na Secretaria da Câmara
29/05/2026	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
16/06/2026	Proposição inclusa na Ordem do Dia
16/06/2026	Proposição aprovada em plenário
07/07/2026	Proposição transformada em lei 3.025/2026.