Situação atual: Proposição transformada em lei
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-086/2026
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Institui o Programa Municipal de Conscientização e Uso Racional de Medicamentos no Município de Ouro Branco e dá outras providências.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 20/05/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 27/05/2026 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
- Comissão de Saúde e Assistência Social
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| 16/06/2026 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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| 16/06/2026 |
Proposição aprovada em plenário
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| 07/07/2026 |
Proposição transformada em lei 3.024/2026.
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