Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
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Identificação: REQ-130/2026
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Tipo da Proposição: Requerimento
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Assunto: A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Ouro Branco/MG, no exercício de suas atribuições regimentais e constitucionais, especialmente no que tange ao dever de fiscalização dos atos da Administração Pública, vem, respeitosamente solicitar informações e documentos, diretamente ou não, aos órgãos da Administração Municipal sobre matérias de sua alçada.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 06/05/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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